Este ano, a Consumer International, Organização Internacional de Associação para grupos de defesa dos consumidores, escolheu como o lema a “Finanças Digitais Justas”, cujo propósito a conscientização global sobre os direitos do consumidor, a proteção e o empoderamento do consumidor.
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A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) advertiu, formalmente, esta segunda-feira, 21 a operadora CV Móvel, para o cumprimento das suas obrigações legais concernentes
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A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) reuniu os jornalistas esta quinta-feira, 4, para um workshop de formação e sensibilização subordinado ao tema: “Mecanismos de fixação/atualização dos preços de bens e serviços: o que diz a legislação?”.
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Na sequência da publicação da Lei nº 4/X/2021, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento para o Ano Económico de 2022, contendo um conjunto de incentivos fiscais, entre os quais a alteração da taxa do IVA na transmissão da eletricidade e no fornecimento de água aos consumidores finais, de 15 para 8 por cento, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), apresenta agora novos cálculos das tarifas de eletricidade e água, em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022, conforme as tabelas, no anexo.
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O Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME recebeu, na manhã do dia 24 de fevereiro, a visita do Provedor de Justiça, e a comitiva que o acompanhou, com vista a encontrar mecanismos claros de comunicação e interação entre as duas instituições em matéria da proteção e
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A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de aprovar o Regulamento das Relações Comerciais e Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico, que foi objeto da Consulta Pública, em novembro do ano passado.
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