TV por assinatura é um serviço que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio proveniente das emissões alheias, de forma simultânea e integral a assinantes, codificados ou não, podendo a distribuição ser feita por tecnologias diferentes, designadamente por cabo, MMDS, DTH e por TVA.
Informação
Antes de aderir ao serviço de televisão por assinatura deve obter toda informação necessária para o correcto uso do serviço.
A informação deve ser clara, objectiva, transparente e adequada nomeadamente, sobre a qualidade e preço do serviço, o período da vigência do contrato, garantias, prazos de instalação do serviço e da assistência após aquisição do serviço.
Qualidade dos serviços
O Serviço de televisão por assinatura, assim como qualquer serviço das comunicações electrónicas, deve ser prestado de forma regular e contínua, salvo casos de força maior;
Contrato de Adesão
Informe- se o contrato tem uma duração mínima (considerado como o período de fidelização) e se é obrigado a de pagar uma indemnização caso decida rescindi -lo antecipadamente.
Se lhe for alterado algumas das condições prevista no contrato de adesão e que lhe seja desfavorável, o operador deve lhe comunicar com antecedência mínima de um mês essas alterações, e lhe informado que tem direito de rescindir o contrato sem nenhuma penalização.
Operadores
Boom Multimédia
CVMultimédia
SGPM Comunicações