ARME assina contrato para implementação da estratégia de globalização do “domínio.cv"
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), enquanto entidade que regula o setor das comunicações eletrónicas, com a responsabilidade de gestão do Domínio.CV, assinou, no dia 18 de julho, o contrato com a empresa WhoGoHost Limited para a implementação da estratégia de globalização do “domínio.cv” (Globalização do Country Code Top Level Domain).
O contrato tem uma duração de 5 (cinco), anos e um período de de três meses para a implementação da estratégia de cc TLD.CV, durante o qual irá ocorrer a mudança do sistema de informação relativa aos pedidos de registo do domínio.cv. Outrossim, vão ser garantidas todas as adequações técnicas e administrativas para que a empresa que, doravante passa a gerir este bem público, possa dar respostas aos pedidos de registo do domínio.cv, em termos globais. Importa, ainda, referir-se que, no âmbito deste contrato, mantem-se na ARME o servidor primário de zona.cv, com IP Cabo-verdiano.
De acordo com o contrato, a perspetiva global que se pretende imprimir ao objeto deste acordo tem que ver com as oportunidades de expansão que o mercado mundial se oferece à economia digital, quanto mais não seja ao domínio.cv: “tal coincidência pode representar uma oportunidade sem precedentes de publicitar Cabo Verde na Internet, com o potencial de atingir uma escala global em curto período de tempo, e, por causa disso, regista-se muito interesse a nível internacional em relação ao registo sob o domínio.cv”, lê-se no documento, ora assinado, entre a ARME e a WhoGoHost Limited.
Recorde-se que o domínio.cv, enquanto bem público, é gerido pela ARME, através da delegação do poder pelo Governo, o que levou esta entidade reguladora das comunicações eletrónicas a proceder, ao abrigo do Código de Contratação Pública, a escolha da empresa WhoGoHost Limited para implementar a estratégia de Globalização do Country Code Top Level Domain (ccTLD) CV.
De acordo com o Decreto-Lei nº12/2023, de 1 de março, que estabelece as normas gerais sobre o “domínio.cv”, a ARME é a entidade responsável pela planificação, operacionalização, gestão e manutenção do “domínio.cv”, e, como tal, deve definir, mediante regulamento, as regras técnicas e administrativas relacionadas ao “domínio.cv”, seguindo as melhores práticas internacionais sobre a matéria.
Importa referir que, no âmbito deste contrato, mantém-se na ARME o servidor de zona.cv, com IP Cabo-verdiano.
