ARME recebe visita do Provedor de Justiça

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ARME recebe visita do Provedor de Justiça

O Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME recebeu, na manhã do dia 24 de fevereiro, a visita do Provedor de Justiça, e a comitiva que o acompanhou, com vista a encontrar mecanismos claros de comunicação e interação entre as duas instituições em matéria da proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
Durante a sua intervenção inicial, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, afirmou que há necessidade de haver um plano de comunicação entre as duas instituições, e, nessa lógica, propôs à ARME a assinatura de um protocolo de cooperação, estipulando as formas de intervenção de cada uma dessas instituições no domínio das queixas e reclamações dos consumidores.
José Carlos Delgado sugeriu ao Presidente da ARME a indicação também de um ponto focal para servir de ponte com a Provedoria, de forma a estreitar ainda mais os laços de cooperação entre as duas instituições, acabando definitivamente com a burocracia do papel.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa, elogiou a proatividade do Provedor de Justiça em intentar os contactos junto da instituição que preside, em prol da defesa dos interesses dos consumidores. Ele disse que na ARME existe um departamento que se dedica exclusivamente aos consumidores, o qual tem trabalhado afincadamente para responder a tempo e hora todas as reclamações que dão entrada nessa instituição: “estamos engajados na resolução dos problemas dos consumidores”, adiantou o Presidente.
Isaías Barreto da Rosa concordou com a sugestão do Provedor em indicar um ponto focal da ARME para junto com a Provedoria resolver os problemas dos consumidores e indicou de imediato a sua colaboradora Carine Rendal que é, neste momento, Coordenadora do Gabinete de Mediação e Apoio aos Consumidores (GMAC), quem, a partir de agora, vai passar a corresponder diretamente com a Provedoria para que as respostas sejam ainda mais céleres.
O Provedor adiantou também que a Provedoria pode fazer recomendações legislativas ao Governo e à Assembleia Nacional em matérias que dizem respeito aos consumidores. Nesse sentido, concordaram em colaborar na apresentação de recomendações legislativas ao governo, em algumas áreas já identificadas pela ARME.
A assinatura do protocolo de cooperação entre a Provedoria da Justiça e a ARME acontecerá daqui a duas semanas através de um ato público, enquadrado no mês de comemoração do Dia Mundial dos Consumidores, que se assinala a 15 de março, próximo.

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